Após quase dez anos de disputa judicial, o Google perdeu o último recurso apresentado no processo europeu envolvendo o sistema operacional Android. O Tribunal de Justiça da União Europeia manteve a multa de 4,1 bilhões de euros aplicada à Alphabet, controladora da empresa, valor equivalente a aproximadamente R$ 25 bilhões.
O caso envolve acusações de abuso de posição dominante. Segundo as autoridades europeias, o Google aproveitou a ampla presença do Android no mercado de smartphones para favorecer seus próprios serviços e dificultar a atuação de concorrentes.
Contratos do Android deram origem à investigação
A investigação começou em 2016, quando a Comissão Europeia passou a analisar contratos firmados pelo Google com fabricantes de smartphones e operadoras de telefonia.
De acordo com o entendimento das autoridades, empresas interessadas em comercializar aparelhos com Android precisavam instalar aplicativos como o navegador Google Chrome e o mecanismo de busca da companhia. Essa exigência teria reduzido o espaço disponível para serviços concorrentes.
Na época, o Android já era utilizado em mais de 80% dos smartphones em diversos mercados europeus. Para o tribunal, a combinação entre essa participação elevada e as condições impostas nos contratos ampliou o domínio do Google e restringiu as possibilidades de escolha dos consumidores.
Tribunal mantém multa após sucessivos recursos
Ao julgar o recurso, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a penalidade aplicada anteriormente e encerrou a longa disputa judicial descrita no processo.
A corte entendeu que o Google violou as regras de concorrência ao utilizar a posição do Android para aumentar a presença de outros produtos da empresa no mercado.
O Google declarou discordar da decisão. A companhia sustenta que o Android permanece aberto, gratuito e interoperável, além de argumentar que seus investimentos contribuíram para a inovação no setor de dispositivos móveis. A empresa também se depara com outros desafios relacionados à crescimento de chips de IA.
Outros processos continuam em andamento
A conclusão do caso relacionado ao Android não encerra os questionamentos enfrentados pelo Google na União Europeia.
Outras investigações mencionadas envolvem possíveis restrições impostas pela Google Play Store ao uso de sistemas externos de pagamento por desenvolvedores, eventual favorecimento dos serviços da própria empresa nos resultados de pesquisa e práticas relacionadas à concorrência no mercado digital.
Nos últimos anos, as autoridades europeias ampliaram a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, principalmente em casos envolvendo domínio de mercado e possíveis condutas anticompetitivas.
Google acumula multas bilionárias na Europa
O processo do Android não é a primeira disputa desse porte enfrentada pelo Google no continente.
Em 2017, a Comissão Europeia aplicou outra multa bilionária ao concluir que a companhia favorecia o Google Shopping nos resultados de busca, prejudicando serviços concorrentes. A penalidade também foi confirmada depois de anos de recursos.
Os dois casos reforçam o endurecimento da atuação europeia sobre empresas com grande presença nos mercados de tecnologia, publicidade digital e serviços de busca.
Com a confirmação da multa de 4,1 bilhões de euros, o processo do Android passa a integrar a lista das maiores sanções aplicadas a uma empresa de tecnologia na Europa. A multa se soma a outras penalidades, como a relacionada ao Irã, que intensificou a ameaça cibernética global.